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Contribuintes que devem ao governo do DF terão mais uma chance de limpar o nome. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou a Lei nº 5.668, que institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N).

O programa atual oferecerá descontos de até 99% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que sanarem seus passivos relacionados a taxas e multas com alguns órgãos do governo, como Ibram, Procon e DFTrans.

Nesta semana, foi publicado o decreto que estabelece o prazo de adesão ao programa de incentivo: de 1º a 31 de agosto. De acordo com a Secretaria de Fazenda, cerca de 18 mil pessoas físicas e 10 mil jurídicas estão inscritas em dívida ativa e em condições de ingressar no Refis-N. O montante devido por eles soma R$ 1,031 bilhão.

O benefício máximo (99%) é oferecido para quem pagar os débitos à vista. Quem não quiser liquidar o passivo de uma vez só poderá parcelá-lo em até 120 vezes. Quanto maior o número de meses, menor o desconto. O valor a ser pago mensalmente não pode ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 200 para jurídicas.

O Refis de 2015 renegociou cerca de R$ 1,1 bilhão de débitos tributários, dos quais mais de R$ 300 milhões foram pagos à vista.