Governo do DF reativa Financiamento Especial para o Desenvolvimento



O presidente do Sindiatacadista/DF, Roberto Gomide Castanheira, participou na manhã de hoje, 22, da cerimônia de lançamento do novo Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide). Na ocasião, o governador Rodrigo Rollemberg assinou a portaria ao lado dos secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir Oliveira, e de Fazenda, Antônio Fleury.

A lei do Fide existe desde 2003, mas somente em 2008 foi oferecido às empresas e, desde então, estava paralisado. Com a reabertura, cerca de quatrocentas empresas deverão ser incentivadas em operações interestaduais, principalmente as atacadistas que não detinham, até o momento, nenhum financiamento neste sentido. A principal proposta do Fide é dar condições para que as atacadistas possam, também, abastecer os mercados externos.

Em contrapartida, para receber o financiamento, as empresas terão um aumento de 10% nos impostos, conforme previsto na Lei 5.784/2016. Com isso, o setor atacadista deverá aumentar suas vendas interestaduais de 30% a 50% para anular os efeitos da tributação.

“Nós precisávamos deste instrumento de longa data, pois somos a única Unidade da Federação sem a condição de competir na operação interestadual. Isso, além de se configurar uma injustiça muito grande, significava também uma restrição de empregos e riquezas para o Distrito Federal”, afirmou Gomide.

A portaria define as regras de operacionalização do financiamento, tais como prazos, formas de ingresso no financiamento e liberação de parcelas e determinará procedimentos para os órgãos envolvidos, bem como para os empresários que quiserem usufruir do programa. 

“Estamos criando um ciclo virtuoso ao dar as condições para o setor produtivo criar empregos e atrair de volta empresas que haviam deixado o DF”, finalizou Rollemberg.

O Financiamento - Publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 24, a Portaria Conjunta nº 1 regulamenta a análise de projeto e a liberação de parcelas do financiamento, que foi reformulado para atender às necessidades de quem precisa comprar ou vender em outro estado. O BRB permanece como agente financeiro, atuando agora a partir do Fundef.

O dinheiro do Fundo vem de 0,5% do valor do imposto para o qual o benefício foi concedido, repasses do tesouro do DF, doações e recursos de aplicações do próprio fundo. O empresário que aderir ao FIDE terá trinta anos para começar a pagar. O BRB atuará após o COPEP, conselho responsável pelo Fide para autorizar a contratação do financiamento.

No mês de junho, o Sindicato realizará um workshop para esclarecer as seguintes mudanças:
- Como funcionará o novo Fide;
- Adicional de um 10% de ICMS
- Adicional do Simples Nacional.

O evento será gratuito e destinado às empresas associadas. Aguardem mais informações.