Governo publica lei que altera o aumento da tributação para atacadistas



Foi publicada ontem, 18, no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei nº 5.858/2017 que, entre outras providências, altera a vigência da Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016, cujo conteúdo aumenta em 10% a carga tributária para atacadistas.

Pela nova redação, os efeitos da lei 5.784 começarão a valer a partir do primeiro dia do mês seguinte à sua regulamentação. O fato ainda não ocorreu, sendo que o Sindiatacadista/DF acompanha o desfecho do assunto junto à Secretaria de Fazenda.

O código de receita e a fórmula de cálculo serão estabelecidos em regulamento.

Para ter acesso ao conteúdo completo da Lei 5.858, acesse: http://bit.ly/2qBhwQ6

Paralelamente, o Sindicato aguarda a publicação do decreto de regulamentação do Fide.