Roberto Gomide reforça que todos são favoráveis à reforma tributária



A busca de novos rumos e de segurança jurídica para as finanças estaduais reuniu empresários, representantes de entidades e parlamentares em uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara Federal. No centro do debate, o PLP 54-2015, que regulamenta os incentivos fiscais concedidos pelos estados sem aval do Confaz. A proposta também prorroga esses incentivos por períodos que variam de 1 a 15 anos.

A urgência em votar esse PLP ocorre porque o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional resolva questão expirou em março. O presidente do Sindiatacadista/DF, Roberto Gomide, participou do debate e reiterou que a origem da Guerra Fiscal não está no Distrito Federal. “Somos a única Unidade da Federação que não tem um incentivo para as operações interestaduais. A justiça comete verdadeiras atrocidades com a força produtiva aqui estabelecida”, afirmou o presidente.

Acerca do passivo tributário que assombra as empresas incentivadas pelos antigos Tare e REA, Gomide destacou que a soma de todas as empresas atacadistas do Distrito Federal não valem os R$ 10 bilhões que o STF ainda não decidiu se será remido ou não.

Por fim, reiterou que do maior ao menor grau, todo mundo é favorável à mudança. “Mas entra ano e sai ano, entra presidente e sai presidente dizendo que vai mexer nesta questão no Brasil e nós não evoluímos em um nada”, destacou Gomide.
“A situação é gravíssima e os estados correm o risco de continuar nessa paralisia por causa da insegurança fiscal e juridica”, alertou o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), autor da audiência pública. Izalci explicou que a chamada “Guerra Fiscal”, travada entre os estados em torno das reduções de alíquotas do ICMS, é inconstitucional.

    

Com informações da Ascom Dep Izalci | Foto: Divulgação Izalci