Contribuição Confederativa



O que é, base legal e para que serve a Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa destina-se ao custeio do sistema confederativo da representação sindical (inc. IV, art 8º, CF). O Sistema Confederativo é formado pelas confederações, federações e sindicatos. Não se deve confundir a Contribuição Confederativa com a Contribuição Sindical, pois esta é tributo, cujo produto da arrecadação está previsto no artigo 592 da CLT. A CF/88 estabeleceu a Contribuição Confederativa, outorgando competência ao sindicato para cobrá-la e à Assembleia Geral para fixar o seu montante. 

A Contribuição Confederativa atinge a toda categoria de forma compulsória. Dessa forma, quem fizer parte da categoria econômica de Comércio e Serviços deverá recolher a contribuição confederativa para os respectivos sindicatos. Todos os sindicatos filiados à Fecomércio/DF estão obrigados a promover a cobrança da Contribuição Confederativa dos associados e não-associados, de acordo com o Estatuto Social e ao convênio firmado pela CNC, na conformidade do preceito constitucional do art. 8º, inc. IV, bem como da Resolução nº 01/91 da CNC e Resolução nº 03/2001 – CR/Fecomércio/DF

A base de cálculo, em se tratando de empregados, é a folha de pagamento; em relação ao empregador, é aquela fixada pela Assembleia Geral do Sindiatacadista/DF.  A Tabela da Contribuição Confederativa está inscrita em todas as Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo Sindiatacadista/DF, tendo como base o número de empregados do mês de março do ano em questão. 

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T A B E L A  D A   C O N T R I B U I Ç Ã O   C O N F E D E R A T I V A
(Valores correspondem ao número de funcionários por empresa)

 

Ano

Nenhum

1 a 3

4 a 7

8 a 11

12 a 30

31 a 60

61 a 100

101 a 250

Acima de 250

2017

190,73

254,30

381,45

457,74

635,75

928,20

1.398,66

2.034,40

3.051,61

2016

171,71

228,94

343,41

412,09

572,65

835,63

1.259,17

1.831,51

2.747,27

2015

158,38

211,17

316,75

380,10

527,92

770,76

1.161,42

1.689,34

2.534,01

2014

150,00

 200,00

 300,00

   360,00

      500,00

      730,00

1.100,00

1.600,00

2.400,00

2013

139,00

 190,00

 286,00

   343,00

      477,00

      686,00

1.049,00

1.525,00

2.288,00