Contribuição Sindical



 O que é, base legal e para que serve a Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical, segundo o art. 578 da CLT, é a contribuição devida aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades. Deve ser recolhida em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, neste caso, ao Sindiatacadista. Segundo o art. 587 da CLT, deve ser recolhida apenas uma vez no ano, no mês de janeiro, ou em caso de estabelecimento constituído após o referido mês, deve ser recolhida na ocasião em que venham a requerer o seu registro ou licença para o exercício da atividade aos órgãos responsáveis.

A base de cálculo para o recolhimento da Contribuição Sindical, segundo o art. 580, inciso III, da CLT, é uma importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme tabela explicitada abaixo.

As entidades ou instituições que não estejam obrigadas ao registro de capital social, segundo o art. 580, §5º, da CLT, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical. No entanto, para efeito da base de cálculo, deve-se observar o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico registrado no exercício imediatamente anterior, do que darão conhecimento à entidade sindical respectiva ou à DRT.

A atividade preponderante, segundo o art. 581 da CLT, é aquela que caracteriza a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional. 

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TABELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

   

Tabela Ano 2018

Linha

Classe de Capital Social

Alíquota

Adição

01

De 0,01

A 26.879,25

Cont. Mínima

215,03

02

De 26.879,26

A 53.758,50

0,8%

-

03

De 53.758,51

A 537.585,00

0,2%

322,25

04

De 537.585,01

A 53.758.500,00

0,1%

860,14

05

De 53.758.500,01

A 286.712,000,00

0,02%

43.866,94

06

De 286.712,000,01 em diante

Cont. Máxima

101.209,34

 

Tabela Ano 2017

Linha

Classe de Capital Social

Alíquota

Adição

01

De 0,01

A 26.879,25

Cont. Mínima

215,03

02

De 26.879,26

A 53.758,50

0,8%

-

03

De 53.758,51

A 537.585,00

0,2%

322,25

04

De 537.585,01

A 53.758.500,00

0,1%

860,14

05

De 53.758.500,01

A 286.712,000,00

0,02%

43.866,94

06

De 286.712,000,01 em diante

Cont. Máxima

101.209,34

 

Tabela Ano 2016

Classe de Capital Social

Alíquota

Adição

 

De 0,01

A 24.107,25

Cont. Mínima

192,86

 

De 24.107,26

A 48.214,50

0,8%

-

 

De 48.214,51

A 482.145,00

0,2%

289,29

 

De 482.145,01

A 48.214.500,00

0,1%

771,43

 

De 48.214.500,01

A 57.144.000,00

0,02%

39.343,03

 

De 257.144.000,01 em diante

Cont. Máxima

90.771,83

 

  

Tabela Ano 2015

Linha

Classe de Capital Social

Alíquota

Adição

01

De 0,01

A 22.415,25

Cont. Mínima

179,32

02

De 22.415,26

A 44.830,50

0,8%

-

03

De 44.830,51

A 448.305,00

0,2%

268,98

04

De 448.305,01

A 44.830.500,00

0,1%

717,29

05

De 44.830.500,01

A 239.096.000,00

0,02%

36.581,69

06

De 227.968.000,01 em diante

Cont. Máxima

84.400,89

  

Tabela Ano 2014

Linha

Classe de Capital Social

Alíquota

Adição

01

De 0,01

A 21.372,00

Cont. Mínima

170,98

02

De 21.372,01

A 42.744,00

0,8%

-

03

De 42.744,01

A 427.440,00

0,2%

256,46

04

De 427.440,01

A 42.744.000,00

0,1%

683,90

05

De 42.744.000,01

A 227.968.000,00

0,02%

34.879,10

06

De 227.968.000,01 em diante

Cont. Máxima

80.472,70