Estatuto Social Institucional



O Estatuto Social, utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, atribuindo-se identidade ao empreendimento.

Em suas cláusulas identificam-se a sua qualificação, tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade, data de encerramento do exercício social, foro contratual, entre outros.

Caso tenha interesse, leia a íntegra da última versão do estatuto, atualizada em março de 2016.